Como legalizar-se na Espanha: Arraigo Social

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A Espanha é um dos poucos países europeus que tem uma lei que permite estrangeiros irregulares residentes no país, a se legalizarem: Arraigo Social

Mas de fato, o que é esse tal de Arraigo Social? Nesse artigo tratarei um pouco mais a respeito.

O arraigo social é um tipo de autorização de residencia temporária por circunstâncias excepcionais.

Ao que se poderá conceder a determinados cidadãos estrangeiros que se encontram na Espanha e:

Tenham vínculos familiares na Espanha.

 

Estejam integrados socialmente.

Requisitos para o Arraigo Social

Os requisitos que terão de cumprir os estrangeiros para poder solicitar a autorização por arraigo social serão os seguintes:

  • Não ser cidadão de um Estado da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça, ou familiar de cidadãos desses países aos que configurem o regime de aplicação da União Européia;

  • Carecer de antecedentes penais na Espanha e em seus países anteriores de residência por delitos existentes;

  • Não ter proibida a entrada na Espanha e nem nos países  com os que a Espanha tenha firmado um convenio em tal sentido;

  • Não encontrar-se, no caso, dentro do prazo de compromisso de não retorno à Espanha que o estrangeiro haja assumido ao retornar voluntariamente a seu país de origem;

  • Haver permanecido continuadamente na Espanha durante um período mínimo de 3 anos;

  • Vale ressaltar que a lei espanhola considera permanência continuada, não haver saído da Espanha por um período superior a 120 dias;

  • Ter vínculos familiares  com um residente legal, podendo também ser comprovada através de um informe de inserção social emitido pela (Comunidad Autônoma) do domicilio do solicitante;

  • Ou caso não haja vínculo, poderá apresentar um informe declarando que esta devidamente integrado no país. Esse documento é solicitado do Ayuntamiento (prefeitura) de onde você resida.

    Contar com meios econômicos que poderão demostrar-se mediante:

    Contrato de trabalho firmado pelo trabalhador e o empregador, para um período não inferior a 1 ano. 

  • Também se admite a apresentação de vários contratos em uma mesma ocupação, trabalhando simultaneamente para mais de um empregador.

    Todos de duração mínima de 1 ano e cujo se deve representar uma jornada semanal não inferior a 30 horas no âmbito global.

  • Não precisa apresentar o contrato no momento de que se acredite que se conta com meios econômicos suficientes.

  • Tampouco precisa apresentar o contrato se se vai a realizar uma atividade por conta própria que gere suficientes meios econômicos.

  • E sempre que o recomende o informe de integração social que emita a (Comunidad Autónoma) o estado regional ou (Ayuntamiento) a prefeitura no caso.

Procedimento para adquirir a permissão de residência por arraigo social

O procedimento para a permissão de residência por arraigo social é o seguinte:

  • Em primeiro lugar o estrangeiro  deverá ir pessoalmente. Ou seu representante legal no caso de ser menor ou incapaz  apresentar a solicitação na Oficina de Extranjería” da região na qual o estrangeiro tenha fixado residência.

  • Haverá uma taxa que terá que pagar pela solicitação, o estrangeiro tem um prazo de 10 dias para pagá-la. Atualmente é de 36,78 €.

A administração tem um prazo de 3 meses para dar uma resposta ao pedido de solicitação. Contando desde a data em que tenha dado entrada no registro do órgão competente para a tramitação.

Poderá ocorrer duas situações aqui:

  • Se concede finalmente a autorização, terá uma autorização de trabalho por conta terceiros ou própria na Espanha durante a vigência.

    E no prazo de mês desde a notificação da concessão, deverá realizar-se, a afiliação ou registrar-se na Seguridade Social pela mesma empresa que figura no contrato.

    Por outro lado, no caso de que os meios econômicos não vierem da atividade de terceiros ou própria. A vigência da autorização começará desde a notificação da concessão da autorização.

  • Se a Administração não lhe der nenhuma notificação nesse prazo, se poderá entender que o pedido foi desestimada por silencio administrativo. Igualmente se entenderá desestimada por expresso aviso de tal circunstancia. Ou pedido negado.

  • Por último, uma vez concedida a autorização terá um prazo de 1 mês desde a notificação. Sendo assim,
  • o estrangeiro deverá solicitar pessoalmente o Cartão de Identidade Estrangeiro NIE, na delegacia de Policia da região onde se tramitou a autorização.

Para mais informações clique aqui


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Elvis Dourado
Aos 21 anos teve sua primeira experiência na Europa, entre ida e vinda, já viveu em Portugal, Itália e Inglaterra. Amante de viagens, da história e da cultura européia. Mora atualmente em Madrid e é co-fundador do Morar na Espanha.